Conforme a vereadora de São Miguel do Oeste, Mara Tereza Capra, o projeto de lei 058/21 deveria estar na pauta da sessão desta terça-feira (8) para segunda votação, e não foi colocado na pauta pois o Presidente da Casa solicitou parecer jurídico sobre o trâmite do PL, pois o mesmo foi rejeitado em primeira votação.
Durante a sessão, a Vereadora solicitou que o projeto volte à pauta para ser apreciado em segunda votação como os demais projetos. Solicitou ainda que o Jurídico da Casa realize o parecer em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
A vereadora Maria Tereza informou que recebeu uma carta do Coletivo pela Diversidade e realizou a leitura. Na carta o Coletivo manifesta apoio e solicita a aprovação do PL 058/2021.
A vereadora informou que recebeu uma carta do Coletivo pela Diversidade
“Em um município que sempre prezou e buscou por progresso e desenvolvimento, o Projeto de Lei 058/21, que institui o 'Dia de Luta contra LGBTfobia' representa um avanço social de extrema importância, pois além de incluir a data no calendário oficial do Município, o Projeto prevê a criação de campanha com o intuito de combater a LGBTfobia”, diz o manifesto.
“A cada dia que passa os casos de violência contra a população LGBTQIA+ têm aumentado, por mais que não estejam nos registros oficiais como casos de LGBTfobia, muitas vezes por falta de preparo da polícia, pela falta de informação da vítima ou até por medo de denunciar, a LGBTfobia está expressa cotidianamente na vida da população LGBTQIA+ de nosso município, por meio dos insultos, piadas, discriminação nas escolas, em casa, no trabalho na rua e muitas vezes chegando na agressão física”, continua a carta.
“Muitos miguel-oestinos decidiram ir embora de São Miguel do Oeste devido ao preconceito, ao medo, às agressões físicas e à falta de oportunidade de emprego. Infelizmente algumas pessoas, por não suportar mais essas violências, acabam tirando sua própria vida, tudo devido ao preconceito e discriminação que sofrem pela sua orientação sexual e/ou identidade de gênero”, acrescenta o manifesto lido pela vereadora.
O coletivo se surpreendeu com o resultado da primeira votação, em que o projeto foi rejeitado por 7 votos contrários a 6 favoráveis. Agradeceram aos vereadores que votaram favorável e solicitaram aos vereadores que votaram contrário ao Projeto de Lei 058/21 que revejam seu posicionamento e votem favorável pela aprovação de tão importante projeto para a população LGTQIA+ de São Miguel do Oeste.
Para o Coletivo pela Diversidade, é necessário a realização de políticas públicas efetivas no combate da LGBTfobia. Precisamos de uma cidade livre de preconceito e discriminação. LGBTfobia é crime! Aprova PL058/21!
Após a leitura da carta, a vereadora Maria Tereza Capra agradeceu o apoio de todos que são favorável ao projeto e que posicionamentos contrários também podem ser feitos desde que não de forma agressiva e LGBTfóbicos, para esses a justiça será acionada. Reiterou o pedido que o parecer jurídico seja elaborado em conformidade com o Regimento Interno e que o projeto seja colocado na pauta para nova votação.
Biblioteca Municipal
Na sessão desta terça-feira (8) a Vereadora Maria Tereza Capra apresentou requerimento de informação solicitando ao prefeito informações sobre a Biblioteca Municipal José de Alencar. A Vereadora questiona qual o motivo de ter somente uma funcionária efetiva para atendimento; qual a data de afastamento das servidoras efetivas e a data de contratação de novos servidores; o que o Executivo pretende fazer quanto à falta de servidores na biblioteca, e se houve ou haverá alguma alteração no horário de expediente.
Conforme a Vereadora, a “Biblioteca Municipal é a maior da região, com o maior acervo e é inadmissível que após a aposentadoria das funcionárias, tenha somente uma bibliotecária efetiva realizando o atendimento”, justifica Maria Tereza.
O requerimento será enviado ao Prefeito, que tem prazo de quinze dias para responder.
