A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 30/2021. De autoria de Vanirto Conrad (PDT), o projeto institui a Semana de Educação para o Trânsito, a ser realizada no mês de setembro, nos dias que antecedem ou sucedem o Dia Nacional do Trânsito, que ocorre em 23/09. A matéria foi aprovada por unanimidade em sessão por videoconferência e ainda passará por segunda votação antes de ser enviada ao prefeito para sanção.
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O projeto prevê que os temas desenvolvidos na Semana de Educação para o Trânsito se destinam aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal; e que as escolas da rede privada e as da rede estadual poderão aderir à campanha.
O texto estabelece que a Semana de Trânsito deverá conter programação envolvendo alunos, pais e comunidade, em ações que tenham como foco promover a reflexão sobre a realidade do trânsito no nosso município, estado e país; promover a formação de educadores para desenvolver temáticas relacionadas à Educação no Trânsito; desenvolver atividades de promoção da paz no trânsito; e difundir os princípios para segurança no trânsito.
A matéria ainda prevê que a Semana de Educação para o Trânsito será desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Cotrasmo, Secretaria Municipal de Urbanismo, Demutran e Câmara de Vereadores. Também autoriza a Administração Municipal a celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos de cooperação para promoção de ações de educação no trânsito, visando o acompanhamento, execução e avaliação das ações da lei.
