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Executivo encaminha Projeto de Lei para a criação do Programa Meu Crédito

O Prefeito explica que este novo programa tem como finalidade, incentivar à atividade agropecuária mediante a concessão de incentivos pela expedição de Nota de Produtor Rural aos agricultores que tenham registro de bloco de produtor rural em Guaraciaba

Executivo encaminha Projeto de Lei para a criação do Programa Meu Crédito

A Administração Municipal de Guaraciaba encaminhou na tarde desta segunda-feira (03), para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para a criação do Programa Meu Crédito. A informação é do Prefeito Vandecir Dorigon. O Prefeito explica que este novo programa tem como finalidade, incentivar à atividade agropecuária mediante a concessão de incentivos pela expedição de Nota de Produtor Rural aos agricultores que tenham registro de bloco de produtor rural em Guaraciaba.

Dorigon menciona que através deste Programa pretende-se atingir o maior número possível de emissão de notas fiscais de produtor rural, gerando um maior movimento econômico. Outra informação é de que, se aprovado o Projeto de Lei, as empresas do Município deverão se cadastrar junto à Prefeitura Municipal, e a partir desta habilitação, os produtores poderão realizar suas compras com a "Certidão de Crédito" recebida através do Programa, o que fortalecerá também o comércio. "Nosso intuito é de que neste primeiro ano sejam investidos cerca de R$450 mil no Programa".

Dorigon explica ainda que os beneficiários terão direito ao incentivo segundo o valor de movimentação econômica anual registrada por meio da emissão de Notas Fiscais de venda de produtor rural. Será fixado o coeficiente de R$ 0,002 - dois milésimos de reais - por real de nota fiscal emitida, sendo que o valor máximo por crédito ao produtor será de R$1.500,00.

O Prefeito destaca que esta é uma das ações, que a Administração Municipal está organizando, em comemoração aos 60 anos do Município de Guaraciaba - que é comemorado em 1º de outubro. 

Cinthia Borsatto/ Assessoria de Gabinete e Imprensa

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