Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do MP-SC, nesta quinta-feira (27), cumpre mandados em 17 cidades de Santa Catarina. Os trabalhos ocorreram ao longo da manhã e foram autorizados pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) por conta da suspeita de envolvimento de dois prefeitos. A operação é chamada de “Control C”.
A suspeita é de que servidores públicos e empresários teriam atuado para fraudar licitações envolvendo o uso de um software para gestão na área da Saúde. A coluna já teve acesso a algumas cidades onde o Gaeco esteve nas prefeituras. Não houve prisões. Os mandados são apenas de busca e apreensão, sendo 46 ao todo. Veja abaixo os posicionamentos.
Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por envolverem pessoas com foro por prerrogativa de função.
De acordo com o MP-SC, “apurou-se a possível existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos Municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas”. Os indícios das fraudes consistiam, segundo a investigação, “na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação”.
O MP ainda diz que: “A suspeita de fraude decorreu, também, dos contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais. Realizada comparação dos TR de editais que a empresa venceu, observou-se grande semelhança na redação, gerando indícios de copiagem dos documentos”.
Contrapontos
A prefeitura de Garopaba confirmou que agentes estiveram na prefeitura na manhã desta quinta-feira, mas informou à reportagem da NSC TV que ainda estava buscando informações sobre o caso.
A prefeitura de Balneário Piçarras informou que as equipes estão colaborando e que as buscas envolvem documentos antigos, que foram buscadas nos arquivos físicos da prefeitura e entregues aos agentes.
A prefeitura de Florianópolis relatou que foi informada de uma operação do Gaeco envolvendo uma prestadora de serviços que atua em vários municípios de SC, incluindo a Capital. Segundo a administração municipal, o contrato da cidade com a empresa foi firmado em 2018 e continua vigente por causa de uma determinação judicial. A prefeitura informou que aguarda mais informações sobre a investigação para adotar medidas necessárias. Em nota, a gestão reiterou “cooperação com todos os órgãos de controle, visando eliminar qualquer irregularidade em contratos do município”.
Em Penha, a prefeitura enviou nota: “O Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a colaboração com a justiça, tendo fornecido prontamente todas as informações solicitadas por meio do mandado judicial, no âmbito das investigações sobre contratos da gestão anterior. A Administração continua à disposição das autoridades competentes e segue firme na busca pela verdade, garantindo que todos os fatos sejam devidamente apurados.
Ressaltamos que, por se tratar de um processo em segredo de justiça, o município não pode divulgar detalhes adicionais neste momento, mas reafirma seu compromisso com a plena cooperação para que a justiça seja feita, sempre com respeito à legalidade e aos direitos dos cidadãos”.
Garopaba se manifestou em nota: “Na manhã desta quinta-feira (27), a Prefeitura de Garopaba foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à Promotoria de Justiça de Santa Catarina. Os agentes estiveram na Secretaria de Administração, no Setor de Licitações e no Gabinete do Prefeito. A medida tem como objetivo o recolhimento de materiais e documentos relacionados aos contratos firmados no ano de 2022, entre a prefeitura e a empresa Educa Gênesis LTDA, fornecedora de assessoria e sistemas para as secretarias de Saúde e Educação e Cultura. A operação, denominada “CTRL C”, também está sendo realizada em 17 municípios catarinenses. A Administração Municipal, em total cooperação com as autoridades, colocou-se à disposição para facilitar o acesso a documentos que possam ser relevantes para a investigação. A Prefeitura de Garopaba reitera o compromisso com a transparência e afirma que continua à disposição para esclarecimentos, com a finalidade de garantir que todas as ações do município estejam em conformidade com a legislação”.
São Ludgero se posicionou: “A Prefeitura Municipal de São Ludgero vem a público esclarecer que a recente operação conduzida pelo GAECO no Centro Administrativo está relacionada a processos de licitação realizados no ano de 2018. Ressaltamos que a atual administração não possui qualquer envolvimento com os fatos investigados e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade. Desde o início da gestão, adotamos medidas para aprimorar os processos licitatórios, incluindo a implantação de um novo decreto de licitação. Essa iniciativa visa garantir maior transparência e segurança, realizando pregões e licitações de forma 100% online, evitando qualquer tipo de envolvimento entre o órgão municipal e os participantes. A Prefeitura de São Ludgero segue colaborando integralmente com as autoridades e reafirma seu compromisso com a ética e o desenvolvimento do município. Seguimos trabalhando para uma administração cada vez mais eficiente e transparente”.
Pescaria Brava também enviou nota: “A Prefeitura de Pescaria Brava informa que, na manhã desta quinta-feira (27), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça de Santa Catarina, realizou uma operação na sede do Executivo Municipal. A ação, denominada Ctrl C, teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e materiais relacionados a contratos firmados entre a administração municipal e duas empresas fornecedoras de serviços e materiais nos anos de 2020 e 2024. A Administração Municipal está colaborando integralmente com as autoridades competentes, garantindo total acesso aos documentos necessários para a investigação. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, mantendo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. A operação integra um conjunto de diligências conduzidas pela Promotoria de Justiça para apurar possíveis irregularidades contratuais. Até o momento, não há informações conclusivas sobre o andamento da investigação. A Prefeitura reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a condução responsável da gestão municipal, garantindo que todas as ações administrativas sigam os princípios da legalidade, moralidade e transparência”.
A reportagem tentou contato com as prefeituras das outras cidades citadas entre as alvos de buscas, mas não obteve retorno até o momento. Caso haja, a publicação será atualizada.
