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Bancada da situação rejeita proposta de lei do Programa Remédios em Casa

Na sessão do dia 02 de setembro o vereador Carlos Agostini MDB apresentou proposta de lei para a criação do “Programa Remédios em Casa”. O programa prevê a entrega de medicamentos de uso contínuo nas residências de pessoas acamadas e cadeirantes. A entrega seria realizada pelos agentes de saúde que periodicamente pelas fazem a visita domiciliar.

“O intuito do programa é dar mais qualidade de vida e auxiliar aquelas pessoas que têm dificuldade, ou empecilhos reais de procurar uma farmácia básica do município para realizar uma retirada”, explica o legislador.

De acordo com o vereador o serviço de visitação domiciliar periódico pelos agentes de saúde já é realizado. Durante a visita mensal como profissionais levariam até os pacientes como medicações prescritas pelo médico de uso contínuo, não havendo assim um deslocamento de deslocamento do paciente impossibilitado.

Atualmente 58 não possuem pessoas acamadas ou cadeirantes e você-se em situação de impossibilidade ou extrema dificuldade de realizar a retirada de medicamentos. “O número não é tão expressivo, porém o benefício deste projeto é de extrema promoção”, enfatiza o vereador.

Para Agostini é de extrema importância que a administração municipal preste um serviço de qualidade ao munícipe. E que garanta uma qualidade de vida e acesso à saúde.

“Para algumas pessoas ir até a farmácia municipal é uma tarefa muito difícil. Muitas famílias são compostas por duas pessoas, em que uma delas está acamada e a outra precisa trabalhar para garantir o provento familiar e não dispõe deste tempo para se deslocar e retirar os medicamentos ”, declara Tatu.

O projeto foi rejeitado pelos vereadores da bancada da situação. Os demais vereadores presentes votaram um favor. A justificativa apresentada pelos vereadores que rejeitaram a proposta foi de que a portaria 344/1988 impede a criação do programa.

De acordo com o legislador a portaria apenas faz menção aos medicamentos termolábeis e de uso contínuo. “Esses medicamentos já estão disponíveis como não contemplados no programa. Isso viabiliza a criação dentro da legalidade do programa ”, explica Tatu.

O vereador relata ainda que muitos municípios do Brasil já implantaram esse programa e estão em pleno funcionamento em concordância com a legislação vigente.

Carlos Agostini lamenta a rejeição da proposta uma vez que enfatiza a importância desse serviço para a comunidade. A proposta apenas poderá ser reapresentada no ano seguinte. O vereador declara que têm interesse em reapresenta-la em nova sessão.

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