O número de processos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais cresceu 24% em 2024 na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, em comparação com o ano anterior.
Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), foram ajuizadas 6.466 ações sobre o tema, o que representa 7,5% do total de processos distribuídos no ano.
Embora o aumento tenha sido menor que o registrado em 2023, que foi de 28%, o índice de 2024 ainda é quase 10 pontos percentuais acima do crescimento geral de novos processos no TRT-SC, que foi de 14,4%. Desde 2019, mais de 28 mil ações sobre acidentes e doenças de trabalho foram registradas, sendo os dois últimos anos os de maior volume, superando 5 mil casos anuais.
As regiões com maior proporção de processos ligados a acidentes de trabalho são Chapecó (16,68%), Joaçaba (15,42%) e São Miguel do Oeste (14,72%).
A juíza Lisiane Vieira, coordenadora regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Joaçaba, explica que boa parte das ações indenizatórias na região vem da agroindústria, especialmente dos frigoríficos.
“A maior parte das ações têm como pedido principal indenização em razão de doença ocupacional”, afirma. Ela lembra que ações para melhorar as condições nesses setores começaram em 2009, com a Ação Civil Pública 1327/2009, movida pelo Ministério Público do Trabalho. Desde então, houve avanços importantes, como a criação da Norma Regulamentadora 36 (NR-36), que trata da segurança e saúde nos frigoríficos.
A magistrada também destaca a evolução da construção civil, onde, no passado, eram comuns processos envolvendo mortes de trabalhadores. “Hoje vemos um avanço em termos de saúde e segurança no trabalho, com várias empresas aderindo ao Programa Trabalho Seguro e ações importantes desenvolvidas também pelo sindicato da categoria”, ressalta.
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