Na sessão ordinária desta terça-feira (19) da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, os vereadores aprovaram duas moções de apelo e um requerimento de informação. Os pedidos tratam sobre renovação de contrato com o Instituto Santé, aquisição de área para expansão de empresas e cessão de imóvel do Capeti. Leis mais informações a seguir.
Renovação de Contrato
Vagner Passos (PSL) apresentou moção de apelo em que solicita ao Estado que renove o contrato com o Instituto Santé, que administra o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. O vereador ressalta que o contrato atual vence em agosto deste ano, e sugere que a renovação seja por pelo menos mais cinco anos.
“Esta solicitação já vem sendo apresentada e discutida há pelo menos três anos, e mesmo sabendo que este é um ano eleitoral, a medida é urgente e precisa ser repensada para garantir que profissionais sejam contratados pelo Hospital Regional por maior período que um ano e que investimentos sejam feitos na unidade hospitalar. Além do mais, o Instituto Santé tem uma grande aceitação pelo bom atendimento e serviços que vem prestando em São Miguel do Oeste e região”, justifica Passos. A moção, aprovada por maioria e com abstenção de Maria Tereza Capra, é destinada ao governador Carlos Moisés e ao secretário de estado da Saúde, Alexandre Lencina Fagundes.
Aquisição de área
Vanirto Conrad (PDT) apresentou moção de apelo em que sugere ao Executivo Municipal que adquira uma área de terras para posterior destinação às pequenas e microempresas que pretendem expandir seus espaços físicos. Segundo o vereador, “muitos pequenos e microempresários encontram-se localizados em pequenos imóveis, muitas vezes pagando altos valores de aluguéis. Não tendo como aumentar seus espaços físicos para expandir seus negócios e disponibilizar mais vagas de emprego, acabam fechando devido à falta de estrutura física”. Como exemplo, o vereador cita empresas do ramo de produção de gêneros alimentícios, confecção de peças de vestuário, oficinas de chapeação e pintura, pequenas fábricas de esquadrias e demais prestadores de serviços.
“Aguarda-se para que esta solicitação seja atendida pela Administração, o que, certamente, além de vir em benefício destas classes empreendedoras, [promoverá] a abertura de novas vagas de emprego, especialmente aos jovens que procuram seu primeiro emprego, bem como incrementar a geração de renda aos cofres municipais”, acrescenta Conrad. A moção é destinada ao prefeito e ao secretário de Desenvolvimento Sustentável.
Informações sobre Capeti
Valnir Scharnoski (Nini – PL) apresentou requerimento solicitando informações sobre a Lei Municipal nº 6.753/2013, que trata da cessão de imóvel de propriedade do Clube de Caça, Pesca e Tiro de São Miguel do Oeste (Capeti), com área de aproximadamente 100 mil metros quadrados, localizado no Bairro Santa Rita.
O vereador questiona se foi edificado monumento ou portal com uma placa nominando todos os sócios existentes na entidade doadora; e se as famílias residentes sobre a área foram reassentadas. Neste caso, o vereador pede cópia do processo relativo ao reassentamento das famílias.
Nini Scharnoski solicita também que a Administração informe quais ações foram desenvolvidas pela Prefeitura para tornar exequível a destinação daquele espaço conforme consta na lei; e pede também cópia de todos os projetos que envolvem a área em questão.
Ele justifica que o requerimento busca responder questionamentos que recebe da população, especialmente dos envolvidos com o processo; ressalta que já foi decorrido tempo entre a cessão do imóvel e a presente data; e por fim destaca que na lei citada as obrigações do município são claras e deveriam ser tomadas de imediato. O requerimento é destinado ao prefeito.
Ascom
