O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER) realizou na tarde da última sexta-feira (13) uma Assembleia Geral Ordinária com os prefeitos dos municípios consorciados. A assembleia foi realizada no auditório da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), com a coordenação do presidente do Consórcio, prefeito de Guarujá do Sul, Claudio Junior Weschenfelder.
A reunião também contou com a participação dos servidores do CONDER, prefeitos, vice prefeitos, Secretários municipais e demais representantes dos municípios consorciados aos CONDER.
Durante a reunião, foi realizada a apreciação do pedido de ingresso do município de Campo Erê ao CONDER, o qual foi aprovado. A partir de agora, serão dados encaminhamentos burocráticos para efetivação do consorciamento.
A secretária executiva, Jussara Reginatto explica que entres outras pautas importantes deliberadas na Assembleia, foi razão de relevante explanação e orientação aos municípios consorciados a questão do Estudo Técnico Sócio Ambiental (ETSA). “Com a vinda da lei 14285 de 29 de dezembro de 2021, houve algumas alterações. A orientação do CONDER, até se ter clareza na referida lei, é que os municípios sigam com a contratação do Estudo Técnico Sócio Ambiental que vai servir para os municípios na questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) bem como na Regularização Fundiária Urbana (REURB)”, explica.
Outro encaminhamento que os municípios consorciados deliberaram em assembleia, considerando que a grande maioria precisa fazer o Plano Diretor ou sua revisão, é a de fazer essa contratação de forma coletiva através do Programa Licitações Compartilhadas do CONDER. Nos próximos dias, os municípios irão encaminhar sua manifestação sobre o interesse em participar desta contratação.
Ainda, os consorciados deliberaram referente ao programa Mais Asfalto, sobre o qual foi informado aos presentes os encaminhamentos e tramitação que estão acontecendo. Nos próximos dias será marcada uma reunião com uma comissão para tratar sobre alguns encaminhamentos específicos para agilizar o processo e poder iniciar a prestação de serviços aos municípios de forma mais célere.
Ascom
